Licença de Operação
Licença de Instalação
Pedido de licença prévia
Licença previa, instalação e operação
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA Nº 0001/2025.
