PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE PISCULTURA
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
