PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
PEDIDO DE LICENÇA PREVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE