PUBLICAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO – SEMMADU.
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
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