PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
PEDIDO DE LICENÇA PREVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA Nº 0001/2025.
