PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE PISCULTURA
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E TROCA DE TITULARIDADE
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
