LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA DE SIMPLIFICADA (LS)
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO – SEMMADU.
PEDIDO DE TROCA DE TITULARIDADE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
