POR REVISTA REFLEXO POLITICO
Neste momento em que se celebra o Dia de Finados, data dedicada à memória dos que já partiram, o Cemitério Municipal de Vilhena chama atenção pela situação crítica de superlotação. O local, que reúne mais de 10 mil sepulturas, está sem espaço disponível para novos enterros. Segundo a administração, o problema não é recente e se arrasta desde pelo menos 2020.
Para dar continuidade aos sepultamentos — que ocorrem em média duas vezes por dia —, a administração tem utilizado áreas improvisadas entre túmulos, nas ruas internas e em qualquer espaço livre. Além disso, sepulturas antigas estão sendo reutilizadas, com ossos retirados e armazenados em sacos, alguns sem identificação, em uma sala dentro do próprio cemitério, que não possui ossário adequado.
O coordenador do cemitério, Pedro Rocha, informou que o trabalho é realizado “com todo respeito”, mas admitiu que as famílias não são avisadas sobre as exumações. Segundo ele, sepulturas consideradas “abandonadas” — aquelas sem jazigo providenciado — são reaproveitadas, e apenas os restos mortais identificados recebem etiquetas de identificação. Rocha também reconheceu que o local está saturado e que Vilhena precisa urgentemente de um novo cemitério.
A reportagem confirmou que o cemitério não dispõe de ossário e não teve acesso ao local onde os restos mortais são armazenados. A Secretaria Municipal de Obras, responsável pela administração do espaço, não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.
O que diz a lei sobre exumações em cemitérios públicos
De acordo com a legislação brasileira, a exumação de restos mortais sem o conhecimento da família pode ser considerada crime de violação de sepultura. O processo legal prevê:
Notificação prévia dos familiares sobre o vencimento do jazigo ou necessidade de exumação;
Prazo mínimo de três anos após o sepultamento, salvo exceções autorizadas judicialmente;
Registro formal do procedimento, com identificação do falecido e presença de autoridades sanitárias;
Alternativas para a família, como renovação do jazigo, transferência dos restos para um ossuário ou cremação.
Caso os familiares não sejam localizados, os restos mortais devem ser encaminhados a um ossuário geral, com identificação preservada, e o espaço original pode ser reutilizado de acordo com normas municipais e estaduais.
Riscos ambientais e necessidade de soluções
Além da falta de espaço, a situação traz riscos ambientais e sanitários. Pesquisas recentes apontam que cemitérios brasileiros podem liberar substâncias tóxicas — conhecidas como necroleachate — que contaminam o solo e as águas subterrâneas.
Em Rondônia, assim como em outros estados, ainda faltam normas específicas que orientem a gestão ambiental e o controle de exumações e reutilização de túmulos. Diante desse cenário, especialistas apontam a necessidade de novas alternativas, como columbários, ossuários verticais e cremação, que garantam o respeito aos falecidos e evitem impactos ambientais.
Com a proximidade do Dia de Finados, o problema ganha ainda mais relevância, reforçando a urgência de planejamento e ampliação da estrutura funerária de Vilhena para atender de forma digna e segura a população.
FONTE: REDAÇÃO -REVISTA REFLEXO POLITICO