SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O agricultor FERNANDO MENDES DE MELLO FRANCO GONÇALVES com sede à Linha 106, Lado Sul, km 10, parte do lote nº 36, gleba 08, Gleba Massaco, setor Rio Branco III, PF Guajará-Mirim, Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 024.939.432-44 torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em junho de 2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo pontos estão localizados nas Coordenada Geográfica latitude 11°49’13.86″S e longitude 62°29’48.39″O, e latitude 11°49’14.19″S longitude 62°29’47.60″O cuja água será utilizada na atividade de irrigação de café.
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, 22 DE JUNHO DE 2026