SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
A agricultura João Paulo Novais da Costa com sede à Linha 86, lado sul, km 6,2, lote 49-B, gleba 04, Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 021.***.***-00, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em julho de 2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude 11°46’53.02″S e longitude 62°41’31.46″O, cuja água será utilizada na atividade de irrigação de café.
São Miguel do Guaporé-RO, 13 de julho de 2026