SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O agricultor ROBERTO FERNANDES PEREIRA com sede à Linha114, Km 20, Lado Sul, LT 64-B GLEBA 6 RIO BRANCO SETOR RIO BRANCO IV PF/GM, Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 777.249.257-04, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 05/01/2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo os pontos estão localizados nas Coordenadas Geográfica latitude 11°53’53.92″S e longitude 62°24’38.58″O, cuja água será utilizada na atividade de irrigação da cultura do cafe.