SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E TROCA DE TITULARIDADE
O agricultor BRUNO FREDERICO LIMA com sede à RO-481 KM 16 LOTE 46 C, GLEBA 11. Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 023.295.202-71, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em março de 2025, a solicitação RENOVAÇÃO DA OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL e troca de TITULARIDADE DO PROCESSO 1801/03486/2019 para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude 11°44’29.06″S e longitude 62°35’14.56″O.” cuja água será utilizada na atividade de irrigação de café.
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, 14 DE AGOSTO 2025