SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
O agricultor JOSÉ PINHEIRO TORRES com sede Linha 106, Norte, km 05, Parte do Lote 36-C, Gleba Rio Branco Parte 1, Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CPF nº 617.069.149-20, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 03/02/2026, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude 11°40’43.75″S S e longitude 62°29’31.37″O, cuja água será utilizada na atividade de irrigação de café.
SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
JOSÉ PINHEIRO TORRES
AGRICULTOR
CPF nº 617.069.149-20