SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL- SEDAM.
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E TROCA DE TITULARIDADE
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
