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Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep
Governador Marcos Rocha anuncia Rondônia como estado sede do VII Concurso Nacional de Qualidade do Cacau
STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA Nº 0001/2025.