SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO EMPREENDIMENTO
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SEDAM-RO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
Edital