Edital Licença Ambiental de Operação
Edital
Edital de Licença prévia, de instalação e Operação junto à SEDAM
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO – SEMMADU
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE