SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
Licença de Instalação e Licença de Operação
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVEOLVIMENTO AMBIENTAL