Edital
PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM
LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO EMPREENDIMENTO
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
