SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Solicitação de outorga
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E TROCA DE TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA E INSTALAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
