PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM
Edital
LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
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SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
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