Solicitação de outorga
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E TROCA DE TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA E INSTALAÇÃO
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
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