PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA E INSTALAÇÃO
Pedido de Renovação de Licenças de Operação
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
