SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
