PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO – SEMMADU.
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
