SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Expedição de LAS
Licença de Operação
Licença de Instalação
Pedido de licença prévia
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA DE INSTALAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA
Prouni: pré-selecionados têm até sexta para comprovar dados