PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA Nº 0001/2025.
