SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO – SEMMADU.
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL: LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
