PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE PISCULTURA
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO E BAIXA DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA DE SIMPLIFICADA (LS)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PUBLICAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA Nº 0001/2025.
