EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
