PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS PRÉVIA E INSTALAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE NA LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SEDAM – PORTO VELHO / RONDÔNIA
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE TERMO DE OUTORGA Nº 527/2021 JUNTO A SEDAM-RO
PEDIDO DE TROCA DE TITULARIDADE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL