EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
PEDIDO DE TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
SOLICITAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS E TROCA DE TITULARIDADE
PUBLICAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
