SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS)
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA TITULARIDADE
SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
edital
Edital
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
PEDIDO DE ALTERAÇÃO E AVERBAÇÃO DE TITULARIDADE EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PUBLICAÇÃO LICENÇA OPERAÇÃO
PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO COM AMPLIAÇÃO DE PÁTIO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL – SEDAM
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL- SEDAM.
